Lei: Direitos da Pessoa com Câncer

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Cartilha desenvolvida pelo INCA – Instituto Nacional do Câncer – sobre os direitos da pessoa com câncer.

Cartilha INCA: Direitos da Pessoa com Câncer

Direitos da Pessoa com Câncer (PDF 645KB)

Temas:

1. O Serviço Social
2. Saque do FGTS
3. Saque do PIS/PASEP
4. Auxílio-doença
5. Aposentadoria por invalidez
6. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS)
7. Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde
8. Vale Social
9. RIOcard
10. Isenção de imposto de renda na aposentadoria
11. Quitação do financiamento da casa própria
12. Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
13. Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados
14. Isenção de IPVA para veículos adaptados
15. Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
16. Bilhete de Viagem do Idoso – Transporte interestadual gratuito
17. Laudo Médico para Afastamento de Trabalho
18. Laudo Médico para Atestado de Lucidez